JBRA Assist. Reprod. 2008;12(3):24-24
ARTIGO DE OPINIÃO
doi: 10.5935/1518-0557.2008.12.3.05
Médica sanitarista, Doutora em Ciências Humanas e Saúde, Professora-adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ Pesquisadora associada do CERMES Centre de Recherches Medicine, Sciences, Santé et Société. (CNRS-INSERM-EHESS), França
RESUMO
Comentários sobre a primeira publicação aberta dos dados brasileiros de Reprodução Assistida. O registro latinoamericano e sua função de excelência na construção da saúde pública.
Palavras-chave: reprodução assistida, estatística e dados numéricos, normas, utilização;
ABSTRACTNo ano de 2004 completaram-se quinze anos de registro dos resultados da aplicação de técnicas de reprodução assistida (RA) na região da América Latina. Coordenada pela Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (Redlara), esta iniciativa de registro anual é altamente relevante; tanto no plano da documentação quanto no da produção de dados que permitirão análises em séries históricas, longitudinais e estudos de outra natureza. Ademais, o esforço de registro periódico por parte da Redlara, a partir do fornecimento de dados de Centros associados e acreditados, representa a busca de excelência no plano da informação para o nível regional latino-americano, seguindo tendência mundial nos países cientificamente mais desenvolvidos e exportadores de tecnologia na área: como é o caso da ASRM e CDC (para os Estados Unidos), HFEA (Inglaterra), FIVNAT (Franca), ESHRE (Europa), etc. Ainda nesse sentido, o Jornal da SBRA vem prestar um belo serviço à comunidade de especialistas e interessados no tema, ao publicar resultados consolidados para o Brasil, em artigo original intitulado Registro Latinoamericano - Brasil - 2004; volume 12(1) 2008, p 21-31.
Não entraremos na análise detalhada daqueles resultados nesta oportunidade, chamando a atenção apenas para alguns pontos: o aumento em 400% ou 15 vezes das atividades com técnicas de RA, entre 1990 e 2004. Além de crescer, a medicina reprodutiva brasileira apresentou, no período, uma notável intensificação no que diz respeito à incorporação de tecnologia mais sofisticada, evidenciada pelo aumento exponencial do emprego de técnicas de micromanipulação, comparativamente ao uso de técnicas “tradicionais” de FIV: aquelas contribuíram com 87.3% dos procedimentos no país, no último ano estudado.
No Registro Latinoamericano de 2005, já disponível no sítio da Redlara, contam-se 53 Centros brasileiros informantes (versus 48 do ano anterior). Veicula-se, através da grande mídia, um número bem mais elevado de clínicas brasileiras de RA, informação proveniente, muitas vezes, de sociedades de especialidades nacionais (SBRA, SBRH) ou do depoimento de seus representantes. Esforços isolados são dignos de reconhecimento, mas nunca é demais lembrar conceitos básicos que orientam a ação da saúde pública e para o avanço do conhecimento científico e das pesquisas acadêmicas no nível global: garantia da fidedignidade dos dados, sua comparabilidade, rastreamento e reprodutibilidade são aspectos de valor fundamental que devem ser visados. Reportar voluntariamente dados a níveis hierarquicamente superiores de registro significa uma contribuição ímpar para a ciência e a saúde pública. E, ademais, constitui, neste caso, atitude moralmente desejável, haja visto o fato de a difusão da reprodução humana assistida comportar implicações sociais e éticas, por vezes ainda controversas no debate público.
Cabe um apelo à comunidade de especialistas da medicina reprodutiva, no sentido de apoiar, cada vez mais, a iniciativa continuada de construção do registro por parte da Redlara, o que, a nosso ver, virá contribuir para o aprimoramento da reprodução assistida em nosso país assim como para uma maior visibilidade e credibilidade desta prática no Brasil e na região.